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Prefeitura desiste de recursos federais para criar 312 equipes de médico da família

Decisão deixa mais de um milhão de pessoas sem a oportunidade de atendimento.

A prefeitura desistiu de ampliar o Programa de Saúde da Família no Rio. Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no último dia 12, descredenciou 312 equipes médicas que faziam parte de um planejamento do próprio município. Com isso, mais de um milhão de pessoas perdem a oportunidade de serem atendidas por um médico de família. Hoje, 70,3% dos cariocas têm acesso a esse tipo de atendimento.

Diante de uma solicitação feita pela prefeitura, o Ministério da Saúde confirmou, há quatro meses, que repassaria verbas para custear, em parte, as 312 equipes. Mas o município não cumpriu o prazo para implantá-las. Hoje, há 1.294 equipes de Saúde da Família no Rio, que atuam nas 232 unidades de Atenção Primária na cidade. Cada uma delas pode cuidar de até 3.500 pessoas. Com os novos grupos, o programa chegaria a atender 86,8% da população.

As Clínicas de Saúde da Família são as portas de entrada do sistema. É um erro não privilegiar a Atenção Básica, na qual os problemas de saúde são prevenidos afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj), Nelson Nahon

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que não chegou a transferir para a prefeitura os recursos relativos às novas equipes. O repasse do custeio federal, segundo o órgão, está condicionado à implantação do serviço, que deve estar devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pela gestão municipal. Como a prefeitura não criou as equipes, a verba que viria para o Rio será destinada “a novas demandas de credenciamento”.

“SITUAÇÃO MUITO DIFÍCIL”

De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, a solicitação para aumentar o número de equipes foi enviada ao Ministério da Saúde em 2016, na gestão do então prefeito Eduardo Paes. “No entanto, não houve a expansão prevista da rede e essas equipes nunca chegaram a ser implantadas”, informou, por nota. A justificativa seria a “situação muito difícil deixada pelo governo anterior, com uma dívida de R$ 266 milhões de empenhos cancelados em dezembro, referentes a contas de novembro e dezembro”. Ressaltou ainda que, “apesar de todas as dificuldades enfrentadas, já foram inauguradas, desde o ano passado, sete Clínicas da Família, com equipes que já haviam sido contratadas”.

Um relatório do Tribunal de Contas do Município, divulgado na semana passada, no entanto, mostra que a antiga gestão não deixou rombo nas contas públicas. Diferentemente do que alega o prefeito Marcelo Crivella, o tribunal concluiu que, mesmo se todos os fornecedores tivessem sido pagos pela administração anterior, ainda sobrariam R$ 38,9 milhões no caixa. A gestão atual contesta esses dados e recorreu ao Ministério Público.

Não há dívidas deixadas para o atual governo, e o TCM comprovou isso. O Crivella prometeu, na sua campanha, colocar R$ 200 milhões a mais na Saúde, mas tirou R$ 340 milhões  disse Daniel Soranz, último secretário de Saúde da gestão de Eduardo Paes.

O presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade, o médico Moisés Nunes, lamenta o descredenciamento:

O projeto da gestão anterior era ampliar a cobertura da estratégia de Saúde da Família ainda mais. Existem ainda regiões de vulnerabilidade, sem cobertura.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) afirmou que vai se reunir hoje com o secretário municipal de Saúde, Marco Antônio de Mattos, para saber por que os recursos federais não foram usados:

Isso é um dos maiores absurdos dos últimos tempos. Tanto por parte do Ministério da Saúde quanto da prefeitura. A expansão do Programa de Saúde da Família tem sido um discurso da prefeitura. Entretanto, temos assistido à destruição de um programa essencial para a saúde pública.

A perda da verba federal, que já estava destinada ao programa, não é o único prejuízo que a Atenção Básica sofre no Rio. Desde o mês passado, clínicas que ficavam abertas até as 20h passaram a fechar mais cedo. O Centro Municipal de Saúde João Barros Barreto, em Copacabana, passou a fechar às 18h. Além disso, funcionários contam que cinco agentes de saúde deixaram o programa em junho. Ontem, a empregada doméstica Rosa Camilo, de 50 anos, tentou marcar uma consulta para depois das 18h e não conseguiu:

Eu queria voltar aqui só depois do meu trabalho, mas me pediram para ser até as 16h.

No Centro Municipal de Saúde Salles Neto, no Rio Comprido, Cristiane Cardoso, de 33 anos, tentou agendar uma consulta com um clínico geral na semana passada, mas terá que esperar mais de dez para fazer a marcação:

Eu fui hoje à Clínica da Família do Rio Comprido, mas me disseram que meu endereço não faz parte dessa área. Precisamos de mais opções.

 

 

Fonte: Jornal O Globo

 

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