Ínicio / Política / Lei que limita salários inclui os Estados e municípios; relator avalia auxílio-moradia

Lei que limita salários inclui os Estados e municípios; relator avalia auxílio-moradia

Relator critica Fux por generalizar auxílio-moradia.

O artigo 1º da proposta de lei prevê que o limite remuneratório afetaria, além dos órgãos vinculados à administração direta e indireta da União, os entes ligados a Estados e municípios.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), por exemplo, seriam afetados pela nova regra. Assim como a Câmara de Vereadores do Rio e o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os demais entes dos municípios espalhados pelo Estado também seriam afetados.

A abrangência da lei limitaria, também, os vencimentos dos servidores militares vinculados à Aeronáutica, ao Exército e a Marinha.

Relator critica Fux por generalizar auxílio-moradia

Um dos temas centrais que será tratado pela Comissão Especial da Câmara será a concessão do auxílio-moradia no serviço público. Na visão do deputado Rubens Bueno, é preciso criar regras quanto ao benefício:

Ele (o auxílio) se dará para quem estiver em missão eventual ou temporária. O (Luiz) Fux generalizou. Colocou todos que recebem no mesmo saco avaliou.

A liminar citada por Bueno foi concedida pelo ministro Luiz Fux, em 2014, liberando o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, sem necessidade de comprovação da necessidade do benefício.

Fonte: Jornal Extra

Além disso, verifique

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

 Toffoli foi escolhido porque é o ministro mais antigo em atividade que ainda não presidiu ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *