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TJ aceita denúncia contra Eduardo Paes por improbidade administrativa

Ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado.

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A 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital aceitou denúncia por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Eduardo Paes, o município do Rio e a Fiori Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pelas obras do Campo de Golfe Olímpico, localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.

No contrato firmado com a prefeitura, a Fiori obteve autorização para remover vegetação exótica em uma área aproximada de 61 mil metros quadrados com a contrapartida de pagamento de Taxa de Obras em Áreas Particulares no valor de R$ 1,8 milhão. Contudo, após vários recursos de isenção do pagamento da taxa negados, a Fiori obteve a concordância do ex-prefeito, que se comprometeu em assumir o débito pela prefeitura.

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A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado, em razão da isenção do pagamento de taxa indevidamente concedida à empresa Fiori. Na decisão, o juiz destaca que há indícios para aceitar a denúncia, ressaltando, contudo, que durante a instrução do processo é que serão apurados se ocorreram atos de improbidade administrativa.

RedetvFonte: Jornal O Dia

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