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Câmara aprova mudanças nas regras para transporte de animais domésticos

A proposta aprovada determina que o peso do animal não seja incluído na franquia da bagagem. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que garante aos proprietários de animais domésticos o direito de transportá-los nas linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais de transporte terrestre, aéreo e ...

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Como será o julgamento de Lula no TRF4 no dia 24

Em julho, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No próximo dia (24), a apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto ...

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Desafios para o funcionalismo federal em 2018

A Câmara dos Deputados deverá retomar suas atividades somente em fevereiro. Os servidores federais já sabem que terão pelo menos três grandes desafios em 2018, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Para a entidade, o primeiro obstáculo a ser enfrentado pelo funcionalismo será a reforma da ...

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Bretas se diz sob ameaça e admite deixar o Rio

Magistrado já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco, no Vaticano, e, em entrevista, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o ...

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Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues devem sair da prisão nesta quinta-feira. Após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro também libertou outros investigados da Operação Caixa d’Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente ...

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Polícia Federal faz operação na Câmara dos Deputados

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, a ação de hoje tem como alvo dois deputados federais. A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) uma nova operação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A ação tem como alvo dois deputados federais. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, ...

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