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CNJ aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais

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Aplicativo poderá ser utilizado apenas se os envolvidos no processo concordarem. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu ...

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Temer diz que Joesley é bandido e que vai processar empresário

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Joesley Batista também diz na entrevista que o PT “institucionalizou” a corrupção no Brasil. Em nota divulgada hoje (17), o presidente Michel Temer informou que vai protocolar, na segunda-feira (19), ações civil e penal na Justiça contra o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Em entrevista à ...

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Fachin pode adiar plano de Temer de enterrar denúncia

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Base aliada do governo articula para acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a expectativa de que o plenário vai rejeitar a autorização. A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara dos Deputados a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ...

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Oposição articula criar CPI da Abin para investigar espionagem

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Requerimento contra ações do presidente Michel Temer e da Abin já foi formulado. A investida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar na criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) na Câmara dos Deputados. ...

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Por 4 a 3, TSE ignora provas e livra Temer de cassação

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Ao longo de quatro dias de sessões, o TSE concluiu o julgamento mais importante de sua história Depois de dois anos de investigação, o Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta sexta-feira improcedente a denúncia contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 e rejeitou a cassação do presidente Michel Temer ...

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TSE deve decidir hoje sobre cassação de mandato de Temer

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A maioria dos ministros da Corte também decidiu descartar as provas mais contundentes que havia no processo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta sexta-feira sobre a ação que pode caçar o mandato do presidente Michel Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros voltarão a ...

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Quatro dos sete ministros do TSE indicam excluir delações de ação

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Absolvição da chapa Dilma-Temer ganha força caso depoimentos de delatores da Odebrecht e de marqueteiros não sejam considerados no julgamento. Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicaram na sessão iniciada nesta quinta-feira que não vão considerar como provas no julgamento da chapa Dilma–Temer as delações premiadas da ...

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